terça-feira, 2 de outubro de 2012

Governo lança editais de três concursos com total de 2.209 vagas nesta quarta

As oportunidades serão para as secretarias do Meio Ambiente (Sema), do Planejamento (Seplan) e Segurança Pública (SSP)
Da Redação
Nesta quarta-feira (3), o Governo do Estado vai publicar editais de três dos quatro novos concursos públicos em curso na administração estadual no Diário Oficial. A oferta total é de 2.809 vagas para as secretarias do Meio Ambiente (Sema), do Planejamento (Seplan) e Segurança Pública (SSP).
Nestes três primeiros concursos, serão oferecidas 2.209 vagas. As oportunidades estão distribuídas em duas mil para para soldado e bombeiro da Polícia Militar (PM), 179 vagas para os cargos de Especialista e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Sema e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e 30 para o cargo de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão vinculado à Seplan.
O edital para outras 600 vagas tem divulgação prevista até o final deste ano. As oportunidades serão para cargos da Polícia Civil, cujo concurso está em fase de contratação de empresa para sua execução.
Os concursos
O concurso da Sema/Inema oferece 139 vagas de nível superior e 40 de nível médio e será executado pelo Cespe/UnB. Os aprovados vão trabalhar junto a Secretaria do Meio Ambiente e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), autarquia ligada à Sema. Já o certame da Polícia Militar será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
As 30 vagas da seleção da Seplan são de nível superior, para a função de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. O concurso será executado pela Cespe/UnB. Os selecionados vão atuar junto à Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
O concurso da Polícia Civil vai disponibilizar 600 vagas. As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de Delegado (100), Investigador (400) e Escrivão de Polícia (100).



ITABUNA: DEFENSORIA PÚBLICA ACOMPANHARÁ VOTAÇÃO EM PRESÍDIO


Em meio ao processo eleitoral que acontece neste domingo (07), a Defensoria Pública acompanhará a votação dos presos provisórios no município de Itabuna. Dois defensores públicos estão designados para atuar no Conjunto Penal da cidade a fim de acompanhar o processo de votação e garantir o direito de voto e a lisura do pleito.

Para a defensora pública da especializada de Execuções Penais, Bethânia Ferreira, o trabalho realizado pela Defensoria Pública do Estado e pelo TRE nas unidades penais desde 2010 é fundamental.

“A maior disposição dos internos em participar das eleições é motivada por um intenso trabalho de alistamento, nomeação de mesários e conscientização eleitoral feita pela Defensoria e pelo TRE. Não podemos permitir que a pessoa deixe de exercer a cidadania. Devemos disponibilizar toda a estrutura que estiver ao nosso alcance”, destacou.

DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO

O direito de voto aos presos provisórios – aqueles que ainda aguardam julgamento ou decisão de recurso – é uma garantia prevista na Constituição Federal. De acordo com o inciso III do artigo 15, presente na Carta Magna, a suspensão dos direitos políticos – que inclui o voto – só é prevista em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando o réu não pode mais recorrer da sentença condenatória.

A norma eleitoral exige a instalação de seções eleitorais em todas as unidades penais com mais de 20 votantes e unidades de internação de adolescentes. Desde 2010, esta é segunda vez que os presos provisórios da Bahia têm direito ao voto.