Lei Maria da Penha vale mesmo sem queixa da agredida, decide STF
Por 10 votos a 1, ministros decidiram que Ministério Público pode denunciarPor 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9) que, a partir de agora, o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu.
A Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal. O Supremo julgou nesta quinta duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que pretendiam garantir a aplicação da lei para coibir a violência doméstica. Em seu voto, o relator das ações, Marco Aurélio Mello, votou a favor da abertura de ação penal contra agressores a partir de queixa feita pelo Ministério Público, sem obrigação de que a mulher tenha de tomar a iniciativa de denunciar o crime. Ele argumentou que, em caso de violência doméstica, é preciso considerar a necessidade de "intervenção estatal" para garantir a proteção da mulher, como previsto na Constituição. "Sob o ponto de vista feminino, a ameaça e as agressões físicas não vêem, na maioria dos casos, de fora. Estão em casa, não na rua. O que não reduz a gravidade do problema, mas aprofunda, porque acirra a situação de invisibilidade social", observou o ministro. O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, ponderou sobre as consequências da atuação do Estado nos casos de violência contras as mulheres. Para ele, essa mudança de interpretação na lei pode inibir a representação de queixas por parte da mulher. A observação foi rebatida pelo relator. "Penso que o valor maior a ser resguardado é o valor que direciona à proteção da mulher e o estado não a protege quando exige que ela adote postura de antagonismo contra o que já se revelou agressor", disse Marco Aurélio. As informações são do G1.
Garotinho assume que falou com militar envolvido em greve de PMs na Bahia
Deputado diz que não estimulou vandalismo por parte do movimento grevista. Daciolo foi preso na quarta-feira após divulgação de gravações no JN
O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) disse nesta quinta-feira (9) que também conversou na quarta-feira (8) com o cabo do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro Benevenuto Daciolo a respeito de assuntos de interesses da corporação. Garotinho informou que telefonou para Daciolo várias vezes ao longo do dia. A última ligação aconteceu por volta de 18h45, quando os dois falaram sobre a tramitação da PEC-300, a emenda constitucional que institui um piso salarial unificado para policiais e bombeiros de todo o Brasil.
A coincidência de assuntos fez Garotinho acreditar, erradamente, que ele tivesse sido o interlocutor de Daciolo na gravação – feita com autorização judicial – divulgada na quarta pelo Jornal Nacional, em que o cabo diz haver riscos para a realização dos carnavais de Salvador e do Rio.
“A conversa foi muito parecida”, disse o deputado. O interlocutor, porém, não é ele. Apesar do teor parecido dos diálogos, o deputado fez questão de esclarecer que não estimulou nenhuma ação de vandalismo por parte do movimento grevista. As informações são do G1.
PMs flagrados em escutas
O líder da greve dos policiais militares na Bahia, Marco Prisco, foi flagrado conversando com um colega grevista e tratando de ações de intimidação como queima de viaturas e fechamento de rodovias. As gravações também trazem um cabo bombeiro do Rio de Janeiro, que está na Bahia, falando sobre a expansão do movimento para outros estados.
Prisco aparece em uma conversa com o colega David Salomão mandando descer "toda a tropa para cá". "Eu vou queimar viatura... eu vou queimar duas carretas agora na Rio-Bahia, que não vai dar tempo...", diz David. "Fecha a BR, fecha a BR aí, meu irmão", responde Prisco. Durante a greve, um ônibus escolar foi queimado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Motoqueiros armados retiraram os alunos e atearam fogo em seguida. Ninguém ficou ferido. Viaturas também tiveram os pneus furados.
A outra conversa trata da expansão do movimento grevista pelo país e da possibilidade de segurar o fim da greve na Bahia enquanto esta não começa no Rio de Janeiro. "Pergunta à pessoa importantíssima que está aí qual a possibilidade de nós passarmos em segundo turno na semana que vem?", questiona o cabo carioca Benevenuto Daciolo, falando sobre uma possível votação da PEC 300, que trata da criação de um piso nacional para PMs e bombeiros. "Não sei se o senhor sabe. Eu estou com uma Assembleia Geral amanhã, no Rio de Janeiro, uma greve geral no Rio também, com probabilidade de não ter carnaval nem na Bahia nem no Rio esse ano", continua Daciolo, falando com um interlocutor não identificado. "São Paulo está para dar uma resposta agora e outros estados também".
A última gravação é entre Daciolo e uma mulher também não identificada, que pede que ele aconselhe os grevistas baianos a não encerrarem o movimento agora. "Daciolo, presta atenção. Está errado fechar a negociação agora antes da greve do Rio", ela diz. "Eles não querem que você avalize um acordo antes da greve do Rio", continua a mulher.
Aguinaldo Timóteo pede perdão na Câmara de SP por declaração sobre Wando
'Fui imprudente. Que todos me perdoem', afirmou, sobre entrevista à TV
Timóteo fala no plenário da Câmara de SP
Vereador em São Paulo, o cantor Agnaldo Timóteo (PR) pediu perdão nesta quinta-feira (9) pelas declarações feitas a respeito do cantor Wando, morto em decorrência de uma parada cardiorespiratória. O corpo do cantor foi enterrado no Cemitério Bosque da Esperança, em Belo Horizonte. Timóteo foi convidado pelo padre a falar sobre o amigo morto, mas foi impedido pela família do cantor.
De acordo com ele, o motivo foi uma declaração que deu durante entrevista a um programa de TV na qual afirmou que Wando gostava de uísque.
"Dizem que o peixe morre pela boca. Eu fui imprudente, eu fui inconsequente, fui até irresponsável. Afinal, o Wando havia sido internado fazia 24 horas. Eu não tinha direito de falar que ele gostava de uísque. Que todos me perdoem", disse o vereador, no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, no Centro.
Segundo Timóteo, um dia após a internação de Wando, ele foi convidado a falar sobre o amigo. "Eu disse que o Wando gostava da noite, gostava de restaurantes bons, de curtir seus automóveis importados, de desfilar nos seus carros. E eu pensei e disse que ele gostava de uísque. Pelo menos é o que imaginei ser. E a família ficou indignada comigo", afirmou. "Quando o padre me chamou para dizer alguma coisa sobre o Wando, a filha disse alto: 'Não, eu não quero'. E o filho também", contou Timóteo.
Timóteo disse que, se tivesse a oportunidade de falar, diria que queria expressar sua gratidão com a imprensa pelo tratamento carinhoso dedicado a Wando. "Mostraram o quanto ele era popular. Nem nós sabíamos a dimensão da popularidade do Wando. Foi emocionante. As pessoas pobres, simples na rua, cantando as canções dele."
Durante o velório, Agnaldo Timóteo fez recordações sobre o amigo. “Wando será lembrado pela irreverência, simplicidade e alegria. Vai deixar saudade.” Ele também fez referência a Elis Regina, Raul Seixas e Tim Maia e disse que “infelizmente muitos artistas não se cuidam como deveriam”.
Parentes
“Agradeço pelo homem que ele [Wando] foi, pelo marido. Agradeço a Deus por minha filha ter podido conviver com ele durante cinco anos, ele foi um pai maravilhoso”, disse a viúva de Wando, Renata Costa Lana e Souza, ao depositar flores sobre o caixão. Bastante emocionada, ela não deu entrevistas no velório nem no enterro, mas fez a breve declaração de despedida antes de o caixão ser abaixado.
Renata lembrou o lado companheiro de Wando e da postura dele como pai. O cantor foi enterrado no fim da manhã desta quinta-feira (9) no Cemitério Bosque da Esperança, em Belo Horizonte. Ele ficou internado em um hospital de Nova Lima, na região metropolitana, onde morreu. Ele deixou quatro filhos e oito netos.
O enterro foi antecedido de missa de corpo presente, celebrada pelo padre Jefferson Lima, amigo da família e celebrante do último casamento de Wando. O velório foi repleto de homenagens e de muita emoção.
Mal estar
A irmã do cantor, a cabeleireira Maria das Graças Reis, 53 anos, se sentiu mal e desmaiou no velório minutos antes do enterro de Wando nesta quinta-feira (9), em Belo Horizonte. Após ser carregada e ajudada por outras pessoas, ela se recuperou a tempo de acompanhar o enterro.
Homenagens
Coroas de flores foram enviadas pela cantora Cláudia Leitte, pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, pelos senadores Aécio Neves (MG) e Fernando Collor (AL), e pela atriz mineira Gorete Milagres, dentre outros. Uma delas, cheia de calcinhas, foi encomendada por um grupo de fãs. Um fã clube de mulheres cantou sucessos românticos ao lado do caixão enquanto carregavam LPs e fotos de Wando. As informações são do G1.
