POLÍCIA MILITAR DA BAHIA SE REUNIU EM ASSEMBLÉIA E ESTÁ DISPOSTA A FAZER GREVE NO MÊS DE MAIO
Cerca de cinco mil militares do Estado da Bahia, durante assembleia, no Ginásio dos Bancários, nos Aflitos, votaram o prazo de 30 dias para que o governo do Estado crie uma comissão que analisará as propostas da categoria apresentadas em reunião com o governador Jacques Wagner, na última terça-feira à noite. A decisão é em resposta ao indicativo do governador de criar uma equipe para remodelagem da Polícia Militar em 180 dias.
Uma nova assembleia foi marcada para o dia 9 de maio, às 15 horas, no Ginásio dos bancários, nos Aflitos, quando serão definidos os rumos do movimento. Na pauta de reivindicações, entre outros pontos, a discussão sobre a proposta do Governo do Estado de reajuste salarial da categoria, a ser aplicado retroativamente a partir de 1º de janeiro deste ano, quando ocorreu a data-base da categoria.
Os militares pretendem discutir mobilizações caso o Governo do Estado tente retirar da Gratificação por Atividade de Polícia (GAP) IV percentual a ser acrescido no soldo para equiparar ao salário mínimo.
A GAP IV é prevista na Lei 7.145/97, que foi publicada e não cumprida por mais de 15 anos. O benefício agora compõe a remuneração dos policiais. “Vamos lutar para que o Governo não desconte percentual da GAP que é direito adquirido. Não retrocederemos na garantia que é nossa”, afirmou o vereador soldado Prisco.
“A luta deve avançar. Precisamos regulamentar o auxílio acidente e garantir o pagamento de periculosidade e insalubridade. A quantidade de policiais mortos e com sequelas nos últimos oito anos só têm aumentado”, afirma.
OUTRAS DEMANDAS
Para 2013, a categoria ainda quer a resolução das promessas feitas pelo governo do Estado durante a greve da categoria, que acabou no dia 11 de fevereiro do ano passado, e ainda não foram cumpridas.
Entre as reivindicações, está à anistia dos cerca de 100 militares que ainda respondem pela participação no movimento grevista do ano passado, mesmo após o governador Jacques Wagner se comprometer, inclusive através da grande mídia, a não impor sanções à categoria.
Os militares ainda lutam pela abertura de uma comissão para discutir a criação do Código de Ética da categoria em substituição ao atual estatuto, outro compromisso do governo não cumprido. “O estatuto atual é 50% inconstitucional. A exemplo, da demissão de militares reformados, proibida expressamente pela Súmula do STF. É um absurdo que ainda esteja em vigor”, afirma.
A categoria também briga, em 2013, pela criação de uma segunda comissão que irá discutir um plano de carreiras para a classe, outra promessa não cumprida pelo governo do estado, além de auxílio transporte (smart card) e fim da escala em ciclos/períodos para os militares.
EFETIVO ILEGAL
As reivindicações dos PMs não param por aí. Eles cobram o aumento do efetivo para o ideal previsto em lei. “O próprio comandante geral afirmou que a academia não tem condições de formar mais que quatro mil militares por ano, o que não atende a demanda exigida por lei. Eles só conseguem repor os policiais que vão para a reserva”, reclama o soldado Prisco.
O vereador solicita que seja encaminhada ao governador a necessidade do aumento de efetivo. Segundo a Lei 11356/09, que regulamenta soldo e efetivo da tropa, até 2011, 42.664 homens deveriam compor o quadro da corporação. Ainda hoje, o efetivo é 24% inferior ao previsto em lei.
“Como a quantidade de homens é pequena, eles impõem escalas exorbitantes e ilegais. É preciso melhorar a estrutura das academias para formar mais militares. Isso sem falar na necessidade de otimização do curso para a formação da categoria”, reivindica.
ASPRA ITABUNA
O soldado Neto, presidente da ASPRA regional Itabuna, esteve na reunião em Salvador e informou que o governo do estado aos poucos está cedendo e abrindo espaço para negociações. "o ponto de avanço nessa assembleia foi à abertura do diálogo que não existia entre a Aspra, o Governador, e a união, além do desprendimento dos colegas em fazer-se presente na capital para discutirem assuntos de grande relevância", afirmou Neto.
