OAB de Itabuna envia medida judicial para o MPE
O documento informa que os partidos e alguns vereadores estão utilizando os meios de comunicação antes da data prevista pela Lei, para se promoverem
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itabuna enviou ao Ministério Público Eleitoral da referida cidade, uma medida judicial contra a antecipação de propagandas eleitorais dos partidos DEM, PT, PMDB, PSB, PSDB, PDT, PR ETC, e alguns pré-candidatos a vereador em Itabuna, já que os partidos e alguns vereadores estão utilizando os meios de comunicação, como fotografias, anúncios, impressos e artigos editoriais em jornais de circulação municipal e estadual antes da data prevista pela lei.
O documento enviado ao MPE informa que os pré-candidatos têm como “finalidade se projetarem no cenário político para trazerem dividendos para as suas respectivas candidaturas, e que são algumas das denominações lançadas em franca campanha eleitoral ainda que restem quase nove meses para o início das convenções que estão previstas na lei que é o dia 05 de junho, data inicial para a propaganda eleitoral”.
Dessa maneira, os mecanismos utilizados pelos noticiados partidos, pré-candidatos e correligionários despertam o inconformismo da Ordem, resultando na ação de informar e solicitar ao MPE providências legais, levando as práticas ilícitas eleitoreiras ao conhecimento do Poder Judiciário a fim de que a Justiça estabeleça limites à atuação dos partidos, pré-candidatos e correligionários, os quais percorrem todo o território não só do Sul da Bahia, Itabuna, em plena intenção eleitoreira do país.
“A OAB, segundo o presidente Andirlei Nascimento, está preocupada para que haja uma eleição limpa e com oportunidades iguais para todos os candidatos e não apenas para alguns candidatos privilegiados economicamente”, diz.
