POLICIAIS MILITARES DA BAHIA SERÃO ISENTOS DE PAGAMENTO DE TAXA PARA SERVIÇOS DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
Nesta quinta-feira (27), o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Botelho, assina a portaria nº 1.574, que isenta a cobrança da taxa do órgão para os serviços de renovação, adição e mudança de categoria das carteiras nacionais de habilitação (CNHs) para cerca de cinco mil PMs que efetivamente desempenham as funções de motorista e motociclista.
A medida visa dar cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso 5, da lei estadual nº 11.920, de junho deste ano, onde estabelece que “aos policiais militares que exerçam atribuição de motorista e motociclista de viatura fica concedida isenção de pagamento das taxas devidas ao Departamento Estadual de Trânsito para renovação e mudança na categoria da Carteira Nacional de Habilitação”.
A assinatura da portaria, que acontece no auditório do Detran-BA, às 11h, conta com a presença do secretário da Administração, Manoel Vitório, do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e do comandante do Esquadrão de Motociclistas Águia, major Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Na oportunidade, o diretor do Detran-BA faz a entrega de 50 kits para o Esquadrão Águia, que incluem capacete, apito, óculos e luvas.
Adab apresenta Programa de Controle da Raiva dos Morcegos Herbívoros em reunião da OIE na Coréia
A Bahia já havia recebido, em 2010, a classificação A, a mais alta categoria, na Avaliação dos Programas Estaduais de Controle da Raiva dos Herbívoros do Brasil, colocando o programa baiano como modelo para um plano estratégico de controle da enfermidade. Agora as ações estabelecidas pela Adab poderão subsidiar outros trabalhos contra a Raiva dos Herbívoros desenvolvidos em diversas partes do mundo, promovendo o intercâmbio de informações e a otimização de recursos financeiros e de pessoal nas áreas de maior risco para a doença.
“A defesa agropecuária na Bahia é resultado de um amplo trabalho em conjunto, envolvendo segmentos da defesa, pesquisa e extensão rural. Todas as ações têm como foco a melhoria da qualidade de vida da população seja produtor ou consumidor. Por isso, nossa responsabilidade vai além das porteiras”, destacou o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres.
Entre as ações realizadas pela Adab dentro do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros na Bahia (PECRH) destacam-se o controle populacional de morcegos hematófagos da espécie Desmodus rotundus (principal transmissor da doença), vacinação obrigatória nas áreas de maior risco para a enfermidade e visitas de médicos veterinários às propriedades rurais com animais suspeitos de raiva para a vigilância epidemiológica, com coleta de material para exames laboratoriais.
Também constam no plano de ação estadual atividades educativas como palestras, vigilância em propriedades e reuniões com produtores com o intuito de divulgar as ações preventivas contra a raiva dos herbívoros nas comunidades. “A Bahia é considerada pelo Ministério da Agricultura como um dos estados com melhor desempenho nas ações do PECRH. Esse reconhecimento do MAPA é resultado do esforço conjunto entre criadores, governo do Estado, médicos veterinários e técnicos da Adab envolvidos com a defesa sanitária animal”, comemora José Neder, Coordenador do Programa Estadual de Raiva dos Herbívoros.
Entre os critérios destacados no plano de ação da Adab pelo MAPA estão: legislação estadual, Identificação das áreas de risco para a enfermidade, vigilância epidemiológica, controle da população de morcegos que atacam os animais, monitoramento de seus abrigos, e educação sanitária.Ascom/Adab
