terça-feira, 18 de junho de 2013
Itapé zerado com muito trabalho agora apto a receber recursos federais.
Atendimento aos Requisitos Fiscais:
Requisitos Fiscais
Fonte da informação/atualização
Atendimento
Validade
I - Obrigações de Adimplência Financeira
1.1
Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União
PGFN/RFB
Comprovado
19/11/2013
Cadastro de Registro de Adimplência
1.2
Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias
RFB
Comprovado
18/06/2013
Cadastro de Registro de Adimplência
1.3
Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS
CAIXA
Comprovado
20/06/2013
Cadastro de Registro de Adimplência
1.4
Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União
STN
Comprovado
18/06/2013
Cadastro de Registro de Adimplência
1.5
Regularidade perante o Poder Público Federal
CADIN
Comprovado
18/06/2013
Cadastro de Registro de Adimplência
II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios
2.1
Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente
SIAFI/Subsistema Transferências
Comprovado
18/06/2013
Cadastro de Registro de Adimplência
SICONV
Comprovado
18/06/2013
Cadastro de Registro de Adimplência
III - Obrigações de Transparência
3.1
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
CAIXA ou Órgão Concedente
Comprovado
30/09/2013
Atualização Manual
3.2
Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
CAIXA ou Órgão Concedente
Comprovado
31/07/2013
Atualização Manual
3.3
Encaminhamento das Contas Anuais
STN com base no SISTN
Comprovado
30/04/2014
Atualização Manual
IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais
4.1
Exercício da Plena Competência Tributária
CAIXA ou Órgão Concedente
Comprovado
30/04/2014
Atualização Manual
4.2
Aplicação Mínima de recursos em Educação
SIOPE
Comprovado
30/04/2014
Sistema Subsidiário de Informação
4.3
Aplicação Mínima de recursos em Saúde
SIOPS
Comprovado
30/04/2014
Sistema Subsidiário de Informação
4.4
Regularidade Previdenciária
MPS/SPS
Comprovado
21/09/2013
Cadastro de Registro de Adimplência
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