Plantão de Polícia

Itapé zerado com muito trabalho agora apto a receber recursos federais.

Atendimento aos Requisitos Fiscais:

Requisitos Fiscais Fonte da informação/atualização Atendimento Validade  I - Obrigações de Adimplência Financeira 1.1 Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União PGFN/RFB Comprovado 19/11/2013 Cadastro de Registro de Adimplência 1.2 Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias RFB Comprovado 18/06/2013 Cadastro de Registro de Adimplência 1.3 Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS CAIXA Comprovado 20/06/2013 Cadastro de Registro de Adimplência 1.4 Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União STN Comprovado 18/06/2013 Cadastro de Registro de Adimplência 1.5 Regularidade perante o Poder Público Federal CADIN Comprovado 18/06/2013 Cadastro de Registro de Adimplência  II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios 2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente SIAFI/Subsistema Transferências Comprovado 18/06/2013 Cadastro de Registro de Adimplência SICONV Comprovado 18/06/2013 Cadastro de Registro de Adimplência  III - Obrigações de Transparência 3.1 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/09/2013 Atualização Manual 3.2 Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 31/07/2013 Atualização Manual 3.3 Encaminhamento das Contas Anuais STN com base no SISTN Comprovado 30/04/2014 Atualização Manual  IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais 4.1 Exercício da Plena Competência Tributária CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/04/2014 Atualização Manual 4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação SIOPE Comprovado 30/04/2014 Sistema Subsidiário de Informação 4.3 Aplicação Mínima de recursos em Saúde SIOPS Comprovado 30/04/2014 Sistema Subsidiário de Informação 4.4 Regularidade Previdenciária MPS/SPS Comprovado 21/09/2013 Cadastro de Registro de Adimplência