Empresário de Itabuna detido com um revólver pagou fiança e foi liberado por causa da Lei 12.403
"Delegado Marlos Macêdo, excelente autoridade policial e cidadão".
Um comerciante foi preso na noite de segunda-feira (05) na Avenida J.S. Pinheiro, em Itabuna, em uma abordagem da Polícia Militar. Em seu carro Celta foi encontrado um revólver calibre 38, municiado com cinco balas intactas. Como a prisão ocorreu no dia em que a Lei 12.403 (Cautelares) entrou em vigor, o delegado de plantão Marlos Macedo teve que arbitrar uma fiança, sendo no valor de R$ 400.00. Em seguida, o detido foi liberado.A Lei das Cautelares, libera o infrator, no entanto, existem outras restrições que no futuro vão prejudicar o indivíduo preso seja por qualquer tipo de crime constado na lista na 12.403. Ela permite aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes como o pagamento da fiança.
Com esta lei, acredita-se a superlotação dos presídios pode ser reduzida e que o custo para o Estado também diminua.
